| Projeto: |
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PLO 8 05/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-8/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0008-2001 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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MODOFICA O INCISO III DO ART. 36 E O INCISO I DO ART 44 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROMUL GADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (LOMSP PODERÁ SER EMENDA- DA MEDIANTE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR ASSINADA POR PELO MENOS 2[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ELEITORADO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ELEITOR / EMENDA / INICIATIVA POPULAR / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MUNICIPE / PERCENTAGEM / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / PROJETO DE LEI / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0252-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/04/2001 | Encaminhado em 16/04/2001 | | CCJ | Recebido em 17/04/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | | ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 06/08/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2001 | |
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| Encerramento: |
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06/08/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |